Termos de Uso
Versão termos-v1 · vigente desde [data]
1. Quem somos
O ObrApp é oferecido por [razão social], CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço] (“nós”). Contato: contato@obraapp.sbs.
2. O que é o serviço
O ObrApp é um sistema na internet para acompanhar obras: registro de presença com localização, registro de ocorrências com foto, cadastro de equipe, painel de acompanhamento, histórico de alterações e integração com grupos de WhatsApp.
O registro de presença do ObrApp serve para acompanhamento da obra. Ele não é um sistema de registro eletrônico de ponto para fins trabalhistas e não substitui as obrigações do empregador previstas na legislação.
As informações registradas são de responsabilidade de quem as registra. O ObrApp não emite parecer técnico, não aprova pagamentos e não substitui o responsável técnico da obra.
3. Conta e acesso
Quem cria a conta (“titular”) responde pelas obras, pelas pessoas que convida e pelos dados que insere. O titular deve manter e-mail, senha e celular em segurança e nos avisar se suspeitar de uso indevido.
O titular declara ter base legal para cadastrar os dados das pessoas da sua equipe e para pedir o registro de localização no momento da chegada e da saída, e se compromete a informá-las sobre esse tratamento.
4. Teste grátis, assinatura e pagamento
Novas contas têm 14 dias de teste grátis, sem cartão. Depois do teste, o uso depende de assinatura mensal de R$ 490,00 por conta, com obras e equipe ilimitadas, cobrada no cartão por meio do Mercado Pago. O preço pode ser reajustado com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail.
Se um pagamento falhar, a conta continua liberada por 5 dias. Depois disso, o acesso às obras fica suspenso até a regularização. Os dados não são apagados pela suspensão.
O titular pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela tela de assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há multa. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos, exceto quando a lei exigir.
5. Uso permitido
É proibido usar o ObrApp para monitorar pessoas sem o conhecimento delas, para enviar mensagens em massa não solicitadas, para guardar conteúdo ilegal ou para tentar acessar dados de outras contas.
A conexão do WhatsApp por QR usa uma forma de acesso não oficial. O titular deve usar um número dedicado e assume o risco de bloqueio desse número pelo WhatsApp. Ao ligar um grupo, o titular se compromete a manter os participantes informados de que as mensagens do grupo são registradas no sistema.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e fazemos cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.
7. Encerramento e seus dados
Após o cancelamento, o titular pode pedir a exportação dos dados por até 30 dias. Depois desse prazo, os dados podem ser excluídos, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal.
8. Responsabilidade
Nossa responsabilidade total por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses, exceto nos casos em que a lei não permitir essa limitação.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
10. Alterações e foro
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência. Fica eleito o foro de [cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.